O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que envolve a Oi e a Brasil Telecom, na terça-feira (10/12). O objetivo do conselho é evitar riscos de concorrências decorrentes da fusão das duas operadoras até a decisão definitiva do Cade sobre a negociação.
De acordo com o Apro as empresas devem submeter ao conselho as autorizações que venham a obter para exploração das tecnologias WiMax, MMDS e 3G até o julgamento da operação.
As operadoras também vão precisar manter pelo menos um provedor gratuito de acesso à Internet nos municípios onde atuam a Oi Internet, o iG e o iBest, além de manter a independência dos três provedores com contabilidades, políticas e diretorias separadas, até a data da decisão final do CADE sobre a negociação.
De acordo com o conselho, as obrigações acordadas têm caráter provisório e não representam compromisso do Cade quanto ao conteúdo da decisão final sobre a fusão entre as duas operadoras.
De acordo com o Apro as empresas devem submeter ao conselho as autorizações que venham a obter para exploração das tecnologias WiMax, MMDS e 3G até o julgamento da operação.
As operadoras também vão precisar manter pelo menos um provedor gratuito de acesso à Internet nos municípios onde atuam a Oi Internet, o iG e o iBest, além de manter a independência dos três provedores com contabilidades, políticas e diretorias separadas, até a data da decisão final do CADE sobre a negociação.
De acordo com o conselho, as obrigações acordadas têm caráter provisório e não representam compromisso do Cade quanto ao conteúdo da decisão final sobre a fusão entre as duas operadoras.
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